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Araçatuba passará a ter Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo; assista


A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na sessão de segunda-feira (16/11), projeto de lei do vereador Dr. Alceu que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. Segundo o parlamentar, a proposta é alertar ainda mais a população dos perigos que o alcoolismo traz à saúde e à estabilidade da família.



PROJETO DE LEI N.º 127, DE 2021

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA:

Art. 1.º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo, a ser comemorada anualmente na semana de 18 de fevereiro.

Art. 2.º Na semana de que trata esta Lei poderão ser realizadas diversas atividades relativas à prevenção e ao combate ao alcoolismo, com procedimentos informativos e educativos, como;

I – distribuição de panfletos;

II – divulgação nos meios de comunicação;

III – realização de atos públicos, audiências públicas;

IV – realização de palestras, debates e seminários nas escolas das redes pública e particular de ensino;

V – outras ações promovendo a conscientização da população sobre os perigos que o alcoolismo traz à saúde e à estabilidade da família.

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo serão programadas pelo Comad – Conselho Municipal Antidrogas de Araçatuba, podendo contar com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e dos demais órgãos públicos, bem como também contar com parcerias de entidades de sociedade civil.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

O consumo de álcool por adolescentes, por ter se tornado cada vez mais comum, por vezes até nos esquecemos de que se trata de um ato ilícito. Muitos jovens começam a beber na companhia de amigos mais velhos ou até mesmo junto com a família, em um almoço de domingo, sem ninguém ver perigo nisso. “É só uma dose” ou “só um golinho”: são incentivos para o início do consumo de álcool pelos adolescentes.

No Brasil, o consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens se inicia por volta dos 12 anos de idade, na pré-adolescência, e o crescimento do consumo de álcool está cada vez maior, tornando-se um fato muito preocupante por causar problemas de dependência no futuro. O álcool é uma droga legalizada que está presente em festas e comemorações, sendo de acesso fácil e de difícil controle.

Sendo assim, a nossa proposta visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, com vistas a alertar ainda mais a nossa população dos perigos que o alcoolismo traz à saúde e à estabilidade da família.

Diante do exposto e das demais considerações que serão, sem dúvidas, apresentadas em plenário, contamos com o apoio dos colegas para aprovação deste Projeto de Lei, de grande relevância para nossa sociedade, e solicitamos sua tramitação nos termos do art. 166, II, da Resolução n.º 1.632, de 2007 (Regimento Interno).

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021

DR. ALCEU
VEREADOR – PSDB

Fotos: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara - 15/11/2021
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