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Dr. Alceu tira dúvidas com o Comdica sobre criação de segundo Conselho Tutelar

Participei de reunião, no fim da tarde de quarta-feira (01/03/2023), com o presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Edson José da Rocha, e a ex-presidente do órgão e atual representante de clubes de serviço, Maria Zilma Corrêa Dorneles. Na pauta, projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria um segundo Conselho Tutelar em Araçatuba, além de permitir que membros possam ter ensino médio - hoje é permitido apenas ensino superior.

O encontro foi realizado no gabinete do vereador Nelsinho Bombeiro, com as presenças dos também vereadores Arnaldinho e Maurício Bem Estar. Edson e Zilma tiraram dúvidas sobre a proposta, que ainda será votada pela Câmara, principalmente a respeito da escolaridade.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, formado por cinco membros escolhidos, em votação, pela comunidade. O mandato é de quatro anos e todos são remunerados.

Segundo alega o prefeito Dilador Borges, o município já comporta uma segunda equipe. A votação deve ocorrer nas próximas sessões. A próxima eleição para escolha de novos membros será realizada em outubro.

Fotos: Zemarcos Taveira/Assessoria do vereador Dr. Alceu - 01/03/2023
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