Loja Maçônica Unitas é declarada de utilidade pública; assista

A Loja Maçônica Unitas foi declarada de utilidade pública pela Câmara Municipal de Araçatuba. O projeto, de minha autoria, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (25/03/2024).

Com uma variedade de serviços prestados a entidades de Araçatuba, a loja busca a implementação de mais projetos, especialmente voltados para o estímulo à educação e às práticas esportivas e culturais a crianças e adolescentes.

A declaração de utilidade pública possibilitará à Unitas expandir suas ações na comunidade, incluindo a possibilidade de inscrição em editais e recebimento de recursos públicos.

Fotos: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara - 25/03/2024


PROJETO DE LEI N.º 25, DE 2024
“Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Unitas”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Loja Maçônica Unitas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 11.676.456/0001-92, com sede na Rua Bandeirantes, n.º 685, no Centro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de março de 2024

DR. ALCEU VEREADOR – PSDB


JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem o objetivo de declarar de Utilidade Pública a Loja Maçônica Unitas n.° 1.668 (Grande Benfeitora da Ordem), com sede na Rua Bandeirantes, n.º 685, Centro. Fundada em 09/09/1966, a Loja Maçônica Unitas funcionou por pouco tempo e logo foi dissolvida.

Somente em 24 de janeiro de 2005 um grupo de maçons progressistas decidiu reativar a loja, motivados, principalmente, pela possibilidade de desenvolvimento humano e social de seus membros, bem como para auxílio da sociedade por meio dos princípios maçônicos. Desde então está em funcionamento contínuo, com sua inscrição no CNPJ em 14 de janeiro de 2010.

A loja foi estabelecida com o propósito de ser uma instituição altruística, iniciática, filosófica, progressista, filantrópica e evolucionista, praticando a beneficência de forma abrangente, especialmente por meio da assistência aos menos favorecidos, bem como promovendo a instrução e a cultura em todas as esferas.

Com uma variedade de serviços prestados a entidades de Araçatuba, como o Hospital Ritinha Prates, o Asilo São João, a Associação dos Amigos dos Autistas e o programa de assistência social Dona Irene, além das atividades solidárias em conjunto com os Demolays no “Natal Solidário”, a loja busca a implementação de outros projetos, especialmente aqueles voltados para o estímulo à educação e para as práticas esportivas e culturais às crianças e adolescentes. Assim, a associação está pronta para expandir suas atividades, alcançando mais pessoas e desempenhando efetivamente seu papel social.

A concessão da Declaração de Utilidade Pública permitirá que a entidade seja reconhecida pelo Poder Público Municipal como parceira e desenvolvedora de atividades sociais de interesse público. Trata-se, portanto, de uma entidade civil sem fins lucrativos, devidamente registrada no CNPJ n.º 11.676.456/0001-92, em conformidade com a Lei Municipal n.° 7.479, de 20 de julho de 2012. A este projeto seguem anexadas cópias do Estatuto, da ata de eleição dos cargos de direção, do CNPJ e do Certificado de Licenciamento Integrado, todos devidamente registrados.

Por conseguinte, a organização é merecedora da concessão do Título de Utilidade Pública, a fim de que seja oficialmente reconhecida pelo Poder Público. Tal medida possibilitará à organização expandir suas ações na comunidade, incluindo a possibilidade de inscrição em editais e recebimento de recursos públicos.

SANÇÃO
Sancionado pelo prefeito Dilador Borges e publicado no Diário Oficial do Município em 27/03/2024, o projeto 25/2024 passou a vigorar como Lei 8.770, de 26 de março de 2024.