A pedido de comissão, Daea anuncia tarifa de água mais barata para centros comunitários

O comissário-geral da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, Márcio Saito, assinou resolução que vai permitir aos centros comunitários de Araçatuba a pagar mais barato pela conta de água.

O benefício, que pode chegar a até 82,6% de redução, dependendo do consumo, foi solicitado pelos vereadores Dr. Alceu, Arnaldinho e Nelsinho Bombeiro, que fazem parte da comissão da Câmara Municipal que está avaliando as condições desses espaços públicos, mantidos por associações.

A assinatura da resolução foi realizada na manhã desta quarta-feira (07/06/2023), na sede da autarquia, durante reunião entre os parlamentares, Saito, o comissário-adjunto Petrônio Pereira Lima e o comissário-procurador Moacir Duarte Pires. A agência Daea é responsável pela fiscalização da GS Inima Samar, que gerencia o serviço de água e esgoto em Araçatuba.

SEM FINS LUCRATIVOS
Segundo a resolução, os centros comunitários eram classificados na categoria comercial. Mas, como são organizações não governamentais e não possuem fins lucrativos - toda receita gerada é utilizada para a própria manutenção do espaço -, foram reclassificados na tarifa social.

Ainda de acordo com o documento, são poucos os centros comunitários em atividade, com consumo médio de água já próximo da tarifa mínima. Por isso, o benefício "não constitui impacto econômico-financeiro significativo que demande a necessidade de reequilíbrio no contrato da concessão".

Os vereadores comemoraram a decisão do comissário, atendendo a solicitação em pouco tempo, pois puderam constatar a dificuldade das associações em manter seus débitos em dia com a Samar. Mas o benefício será concedido apenas para as entidades que estiverem com a documentação regularizada.

CURSOS
Já foram visitados 22 centros comunitários desde o início dos trabalhos da comissão. Os vereadores também conseguiram que o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) se comprometesse a realizar cursos gratuitos para as comunidades atendidas.

Os vereadores também conversaram com a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, para discutir a possibilidade de um projeto que permita parceria com a Prefeitura na manutenção desses imóveis, o que não é permitido, hoje, por lei.

Fotos: Zemarcos Taveira/Assessoria do vereador Dr. Alceu - 07/06/2023