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Araçatuba passa a permitir criação de abelhas sem ferrão; assista

A Câmara de Araçatuba aprovou, na sessão de segunda-feira (02/05/2022), projeto de lei de nossa autoria que altera o artigo 315 da Lei Municipal 1.526, que institui o Código de Posturas do Município. Com a nova redação, passa a ser permitida a criação de abelhas sem ferrão. Antes da mudança, era proibida a criação de qualquer tipo de abelha.

A mudança foi um solicitação da BPW Araçatuba (Associação de Mulheres Empresárias e Profissionais), que mantém duas colmeias de abelhas jataí na praça Natal Drigo, no bairro Alto da Saudade. No espaço também foram plantados ipês em homenagem às vítimas de covid-19.



PROJETO DE LEI N.º 43, DE 2022
“Dá nova redação ao ‘caput’ do art. 315 da Lei Municipal n.º 1.526, de 2 de abril de 1971, que institui o Código de Posturas do Município”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA:

Art. 1.º O “caput” do art. 315 da Lei Municipal n.º 1.526, de 2 de abril de 1971, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 315. É vedada a criação de abelhas com ferrão, equinos, muares, bovinos, caprinos e ovinos nas áreas urbanas e de expansão urbana deste Município. (NR)”.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022

DR. ALCEU VEREADOR – PSDB

JUSTIFICATIVA
As abelhas são muito importantes, e mais do que os excelentes produtos que nos oferecem, como o mel e a geleia real, a principal função da espécie é promover a polinização, porém, as abelhas tem desaparecido por conta da intervenção humana. As abelhas nativas sem ferrão tem um importante trabalho para viabilizar 1/3 dos alimentos que consumimos, no equilíbrio dos ecossistemas e preservação da biodiversidade.

Os meliponínios são polinizadores naturais das plantas nativas, mas em ambientes modificados pelo homem buscam refúgio nos mais diversos locais no ambiente urbano. Esses insetos são popularmente conhecidos como abelhas-sem-ferrão, abelhas-da-terra, abelhas-indígenas, abelhas silvestres, nativas ou brasileiras e não representam qualquer perigo à saúde das pessoas.

Os serviços prestados pelo ambiente são fundamentais para o bem-estar humano. Por este motivo, a ONU realiza uma Avaliação Ecossistêmica do Milênio, iniciada em 2001, cujos resultados deverão subsidiar decisões governamentais em relação ao uso dos recursos naturais do Planeta, entre esses serviços destaca-se a polinização, realizada não só pelo vento e pela água, mas também por animais, principalmente pelas abelhas.

O serviço ambiental prestado pelos polinizadores atua como uma alavanca na produtividade dos cultivos agroflorestais, acarretando vantagens econômicas. Na agricultura, há plantas para as quais a polinização é essencial para a produção de frutos. Segundo informações extraídas do site http://apacame.org.br/site/, Associação Paulista de Apicultores, estima-se que aproximadamente 73% das espécies vegetais cultivadas no mundo sejam polinizadas por alguma espécie de abelha, 19% por moscas, 6,5% por morcegos, 5% por vespas, 5% por besouros, 4% por pássaros e 4% por borboletas e mariposas.

Faz já algum tempo, algumas décadas, que os produtores de mel vêm reclamando da diminuição das populações de abelhas, decorrente principalmente das extensas áreas de monocultura, do uso intensivo de defensivos agrícolas e das queimadas.

Disse, certa vez, Albert Einstein: "Se a abelha desaparecer da superfície do planeta, então ao homem restaria apenas quatro anos de vida. Com o fim das abelhas, acaba a polinização, acabam as plantas, acabam os animais, acaba o homem".

Eventos misteriosos repentinamente fizeram a visão apocalíptica de Einstein parecer mais relevantes. Por motivos desconhecidos, as populações de abelhas por toda a Alemanha estão desaparecendo - algo que até o momento está prejudicando apenas os apicultores. Mas a situação é diferente nos Estados Unidos, onde as abelhas estão morrendo em números tão dramáticos que as consequências econômicas poderão em breve ser calamitosas. Ninguém sabe o que está causando a morte das abelhas, mas alguns especialistas acreditam que o uso em grande escala de plantas geneticamente modificadas nos Estados Unidos poderia ser um fator.

Estas informações nos dão uma pequena noção do perigo que estão correndo as abelhas e do perigo que nós estamos correndo pela ameaça de ficar sem elas, o que acarretaria grandes perdas de biodiversidade e de produtividade agrícola, além da perda de seu produto, o mel, e de seus derivados, a geleia real e a própolis, por exemplo, que tanta importância tem, não só devido ao seu valor nutritivo, mas também farmacológico.

O presente projeto visa minimizar o problema causado pela intervenção humana, pelo desmatamento, pelo uso de pesticidas, e o poder público deve realizar trabalhos de conscientização ambiental à população.

Sem a intenção de esgotar o assunto, há suficientes informações e argumentos que sustentam a oportunidade e a urgência em aprovarmos a presente proposição.
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