Construtores e corretores de imóveis reclamam de lei do parcelamento do solo

Leia reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação da Câmara:

Corretores de imóveis e empreendedores participaram de uma reunião, na tarde de quinta-feira (10/03/2022) na sala da Presidência do Legislativo. O grupo, que foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Dr. Alceu (PSDB), criticou aspectos da lei nº 8.450, de 24 de fevereiro de 2022, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos.

Recentemente aprovado pela Câmara, a proposição encaminhada pela Prefeitura alterou, revogou e incluiu dispositivos na lei nº 2.913, de 4 de março de 1988. Com a atualização da lei, o comprimento máximo das quadras passou a ser de 200 metros, não sendo permitidas vias de circulação de pedestres em loteamentos abertos.

Ainda segundo o texto, em parcelamento de solo sob a forma de condomínio (condomínio de lotes), o lote deverá ter área mínima de 200 metros quadrados, com frente mínima de 10 metros. As disposições da lei também são aplicáveis aos desmembramentos, arruamentos e loteamentos de áreas sob forma de condomínio de lotes.

A lei também estabelecia que os lotes em loteamentos no município não poderiam ter área inferior a 200 metros quadrados, inclusive em loteamentos de interesse social. Este dispositivo, no entanto, foi vetado pelo próprio Executivo Municipal para melhor estudo quanto à questão. O veto foi encaminhado ao Legislativo em 25 de fevereiro e está em tramitação na Casa.

Na reunião na Câmara, os participantes se mostraram preocupados com os desdobramentos da lei e suas consequências para as famílias de baixa renda na aquisição de imóveis.

“Essa lei trata do parcelamento do solo, da construção de imóveis em Araçatuba. Vinha vindo com a metragem de 125, que era autorizado para você construir uma casa e esse projeto revogou, limitando a metragem em 200 m. Então se torna inviável construir a casa no padrão Verde Amarelo porque não vai enquadrar no valor da casa. Se prosseguir essa metragem, vai criar dificuldades de deixar de gerar empregos e de construir. A Prefeitura tem mais a perder do que ganhar com essa lei”, comentou Izaías Bittencourt Dias Sobrinho, delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Para o empresário da área de construção civil, Renato Manoel da Silva Teixeira, a legislação traz dificuldades para a geração de emprego e construção de moradias na cidade. “A reivindicação é que precisamos movimentar a economia de Araçatuba em geração de emprego e renda e dar mais oportunidades de emprego e renda para o nosso povo aqui da cidade. Hoje o nosso povo não consegue mais comprar uma casinha num bairro mediano e fica restrito a outros tipos de imóveis mais longe, em áreas periféricas e são imóveis com menos qualidade, mais longe e o pessoal perde o poder de escolher o imóvel”, reclamou.

Após conversar com os construtores e corretores de imóveis, o presidente do Legislativo, vereador Dr. Alceu, informou que irá se reunir com os demais vereadores e que pretende agendar uma reunião com o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges.

Texto: Carlos Demarchi - Assesoria de Comunicação da Câmara
Fotos: Assessoria do vereador Dr. Alceu - 10/03/2022